11.915,52 (onze mil, novecentos e quinze reais c cinquenta e dois centavos.) - emparcelas. g & Ns. c2.bb3 N'.: ZiÇ,4].41.2f Rubrica Gua Classif.:P A. @#. PREFEITURADEGUARULHOS SECRETARIADEEDUCAÇÃO TERMO DE Aditamento N' 04 AO TEjiMO DE COLABORAÇÃO VToDALIDADE: Educação Básica Educação Infantil/Creche ePré-Escola. PROCESSO ADMINISTjtATIVO: 46.474/2021 N' 005724/2021-SEBE-RPP ] PARTICI PES:Município deGuarulhos e ABAS- Aliança Brasileira PelaInclusãoSocial FINALIDADE exercício 2026 DO TERMO DE Aditamento: Ajustes de demanda e valores para atendimento em conformidade com o contido na Portaria n' 063/2021-SE, artigo 40 (em conformidadecom a ConvençãoCo]etiva de Traba]ho 2025/2027 - Sindicato intermunicipal dos Trabalhadores em Instituições Beneücentes Religiosas e Filantrópicas de Guarulhos e Região sendo o reajuste salarial de 5,5(%(cinco e meio por cento) sobre as tàixas existentese acréscimo do Vale Refeição no valor de R$ 37,00 (trinta e setereais) por dia trabalhado). ' ) Osparticipes acima, nesteato representados,respectivamente pelo Secretáriode Educação Silvio Rodrigues,e pelo (a) Sr (a). Anderson SantanaMiranda, devidamente qualificados no Processo Administrativo citado, efetuam o presenteTERMO DE Aditamento, paraajustesno atendimento do exercício de 2026, conforme segue: OBJETO: "A colaboração técnica e financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizadospelo Município e pela Instituição, parao desenvolvimentocomplementarda educação pública e gratuita prestadapela Rede Municipal de Guarulhos, na modalidade Educação Básica EducaçãoInfantil/Creche e Pré-Escola,na Unidade sito a Rua Crateus,258 - Jardim Presidente Dutra - CNPJ 07.082.943/0002-30 Atendimento de cducandos,na Modalidade EducaçãoBásica EducaçãoInfantil/Creche e Pré- Esco[a,tota]izando215 vagas,sendo 103vaga(s)de berçário ] e/ou 11;] 12 vaga(s) de materna] ambosem período integral e0 vaga(s) de estágio l e/ou ll em período parcial. Art I' - As cláusulas e subcláusulas adiante passam a vigorar com aseguinte redaçãa ' ) ( ) CLÁUSULA TERCEIRA DAS UNIDADES ESCOLARE S A ORGANIZAÇÃO manterá em funcionamentouma unidade escolar com as seguintes características: ( ) 3.3. ATENDIMENTO: 215 vagas, sendo 103 vaga(s) dc berçário l e/ou 11;112 vaga(s) de maternal ambos cm período integral e 0 vaga(s) de estágio Te/ou TT emperíodo parcial. 3.4.MODALIDADE DE ATENDIMENTO: EducaçãoBásica-- EducaçãoInfantil/Crechee Pré- Escola. .5. FAIXA ETÁRIA: até 04 (quatro) anos de idade .6. VALOR DO "PER CAPITA": R$ 674,00,por vaga, acrescidode R$ 245,00(duzentosc quarentae cinco reais) por criança atendidaem berçário l c/ou ll. .7. VALOR MENSAL: R$ 170.145,00 somado ao Reequilíbrio no valor de R$ 44.982,59 3 3 3 totalizandoR$ 215.127,59(duzentose quinzemil, centoe vinte c setereaise cinquentae nove centavos.) ( ) 3.7.2VALOR MENSAL DO ACRÉSCIMOPARA CUSTEARLOCAÇÃO/IPTU: R$

CPF: n' 296.072.978-14 ÁBIS - Aliar ça Brasileira Peia Inclusão Social e & a,3,q Rubrica % & Gua A Classif.: P N'.: .4Ç4V-4laÍ 3 .9.VALORDO REPASSEQUADRIMESTRALR: $ 680580(seiscentoesoitentamil, quinhentose oitentareais). .10. VALOR DO REPASSE QUAL)RIMESTRAL 3 (Liderado em Maio e Setembro --conforme art. 29, parágrafo2', da Portaria n' 063/2021-SE- com acréscimode 50% do valor correspondente a 0 1 mês): RS 765.652,50(setecentos e sessentaecinco mil, seiscentos c cinquenta e dois reais e cinquenta centavos.), sendo o contido dentro deste valor: RS 680.580,00 (seiscentos e oitenta mil, quinhentos e oitenta reais) correspondenteao subsídio para manutençãoda unidade escolare R$ 85.072,50(oitentae cinco mil e setentae dois reais e cinquentacentavos.),assim distribuídos: 20% para aquisição de benspermanentescorrespondente a R$ 17.014,50 (dezassete mil e quatorze reais c cinquenta centavos.) e a diferença correspondentea R$ 68.058,00 (sessentae oito mil ecinquenta e oito reais), parademais despesas,conforme quadro abaixo Repasse Exercício Mês ' ) Consumo Permanente R$ 17.014.50 R$ 17.014.50 Maio RS68.058.00 R$ 68.058.00 2o26 Setembro 3.11.VALOR DO TERMO DECOLABORAÇÃO: R$ 12.243.37],36(dozemilhões,duzentos e quarenta e três mil, trezentos e setentae um reais e trinta e seis centavos) sendopara o exercício de 2026 o valor de R$ 2.894.662,32(dois milhões, oitocentos e noventa e quatro mil, seiscentose sessentae dois reais e trinta edois centavos.). 3.12.DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Os recursosülnanceirosencontramrespaldo no orçamento anual, nos termos confimiados pelo Ordenador da Despesa,onerando asseguintesdotaçõesorçamentárias: N' 1.424-0810.1236500182.046.01.2100000.335039.0005 N' 1.426-0810.1 236500 182.046.01 .2100000.445039.0005 Art 2" Permanecem inalteradas as demais cláusulas. Gua'-lh.s, em 28 JAN.2026 ' ) , k Documento assinado dÊgitalmertte B:;Ü" ANDERSONSANTAbü MiRANDo Ve!-if;queelnhttps://validar.iti.gov. bf Data:28/01/202621:49:30-030Q Secretário de Educação Presidente RG: n' 32362321

d) as informações pessoais do(s) responsável(is) pelo órgão concessor e entidade beneficiária, estão cadastradas no módulo eletrõnico do "Cadastro Corporativo TCESP -- CadTCESP",nos termos previstos no Artigo 2' das Instruçõesn' O1/2020,conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa (s); & . Rubrica Ns. .ZBb'3 Gua ~ ..: .4Ç,4}4/.tí Classif.:P A. ANEXO RP-09 - REPASSES AO TERCEIRO SETOR - TERMO DE CIÊNCIA E DE NOTIFICAÇÃO - TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO (redação dada pela Resolução n' 11/2021) ÓRGÃO/ENTIDADE PÚBLICO (A): Município de Guarulhos / Secretaria da Educação ORGANIZAÇÃODA SOCIEDADE CIVIL PARCEIRA: ABAS- Aliança Brasileira Pela Inclusão Social TERMO DE COLABORAÇÃO/FOMENTO N' (DE ORIGEM): 005724/2021-SESE-RPP OBJEIO: Colaboração Técnica e Financeira visando disciplinar os esforços conjuntos a serem realizados pelo Município e pela Instituição, para o desenvolvimento complementar da educação pública e gratuita prestada pela Rede Municipal de Guarulhos,na Modalidade Educação Básica -- Educação Infantil/Creche e Pré-Escola. VALOR TOTAL DO AJUSTE: R$ 2.894.662,32 sendo para o exercício de 2026 o valor de R$2.894.662,32. Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados: 1. Estamos CIENTESde que: a) o ajusteacimareferidoe seus aditamentos/ o processode prestaçãode contas, estará(ão) sujeito(s) a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo sistema eletrõnico; b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das de interesse, Despachos Decisões, mediante regular manifestações e cadastramentono Sistema de Processo Eletrõnico,conforme dados abaixo indicados, em consonância com o estabelecido na Resolução n' 01/2011 do TCESP c) alémde disponíveinso processoeletrõnicoto, dosos Despachoes ' ) Decisões que vierem a ser tomados, relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo,parte do Tribunal de Contas do Estado de São Pauta, em conformidade com o artigo 90 da LeiComplementar n' 709, de 14 dejaneiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil

Demais Responsáveis: Tipo de ato sob sua responsabilidade: Ações de acompanhamento, monitoramento e Rubrica la.... Classif.: P.A Fls. .2b8Ç Cua it..W N'.: Zê,4'+41,Z\ 2. Dama-nos por NOTIFICADOSpara: a) O acompanhamentodos atos do processoaté seujulgamentofinal e consequente publicaçãol b) Se for o caso e de nosso interesse,nos prazose nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o que mais couber. c) Este termo corresponde à situação prevista no inciso ll do artigo 30 da Lei Complementar n' 709, de 14 de janeiro de 1993, em que, se houver débito. determinandoa notificação do responsável para, no prazo estabelecido no Regime Interno, apresentar defesa ou recolher a importância devidas d) A notificação pessoal só ocorrerá caso a defesa apresentadaseja rejeitada, mantida a determinação de recolhimento, conforme $1' do artigo 30 da citada Lei. LOCAL e DATA: Guaru/hos, 28 JAN.2026 ' ) AUTORIDADE MÁXIMA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO Nome: Lulas lanches. Cargo: Prece/fo CPF:443.342.978-05 ORDENADOR DE DESPESA DO ÓRGÃO PÚBLICO PARCEIRO Novel Silvio Rodrfgues Caígol SecretáriodeEducação CPF: 364.997.238-46 AUTORIDADEMÁXIMA DA ENTIDADEBENEFICIÁRIA Nome. Anderson Santana Mirando Cargo: Pies/dente CPF: 296.072.978-í4 Responsáveisqueassinaram o aiuste e/ou ParecerConclusivo PELO ORGAO PUBLICO PARCEIRO: Novel Sifvio Rodrigues Cargo. Secretário de Edlfêaç$o CPF: 364.997.238-46 Assinatura: Responsáveis aue assinaram o ajuste e/ou nrestacão de contas PELA ENTIDADE PARCEIRA: Nome: Anderson Santana Miranda Cargos f)/'es/cier7fe m üoL''!Tiento assinõdodigitnlmenre 1 ;1;;:";oo.0'2.''e::-:g:xQm3;u\Ê!;bf Asslrlatura: ' Verifiqneemhtlps;//!/andar,iti.gov.i3r